Operação Maio Amarelo

 Moradores da Fercal terão multas por ligações de água substituídas por advertências

Parceria com a Caesb limita a cobrança do consumo retroativo e permite parcelamento em até 36 meses

Mais de 2 mil famílias da Fercal serão beneficiadas por novas medidas de regularização do abastecimento de água anunciadas nesta sexta-feira (26), durante agenda da governadora Celina Leão na região administrativa. A iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), prevê a substituição de multas por advertências, limite para cobrança do consumo retroativo e parcelamento da dívida em até 36 meses.

A Caesb também passará a oferecer condições mais acessíveis para que os moradores regularizem as ligações de água, em uma ação que busca ampliar a segurança hídrica, reduzir perdas e garantir atendimento regular à população. A medida foi possível após atualização normativa da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), que passou a permitir a substituição das multas por advertências em casos específicos de irregularidades históricas no abastecimento.

A governadora Celina Leão destacou que a ação leva dignidade à população da Fercal | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./ Agência Brasília

“Não tem nada que indigna mais as pessoas do que conta, principalmente quem quer pagar em dia. Essa ação da Caesb está tirando essas multas da população. É uma decisão que dá dignidade para a pessoa chegar em casa e falar assim: ‘Eu não devo mais essa dívida’. E isso é muito importante para as pessoas daqui, são mais de 2 mil famílias”, defendeu Celina Leão.

A mudança beneficia principalmente moradores que aguardavam a regularização formal das ligações de água. Em muitos casos, a rede de abastecimento já havia sido instalada, mas sem a colocação dos hidrômetros, o que levou famílias a realizarem ligações irregulares enquanto aguardavam a medição oficial.

Além da retirada das multas, a cobrança do consumo retroativo terá um teto e poderá ser parcelada em até 36 meses. Para a maioria dos moradores da Fercal, enquadrados na Tarifa Social, o valor devido ainda será reduzido em 50%.

A advertência não gera custo adicional ao morador

Segundo a companhia, a advertência não gera custo adicional ao morador. Com isso, o usuário passa a pagar apenas pelo consumo medido, considerando a tarifa mínima, com parcelamento facilitado ao longo de até três anos.

A medida beneficia famílias que vêm aderindo ao processo de regularização e faz parte das políticas públicas definidas pelo Executivo local para assegurar e reforçar a universalização do saneamento básico no DF e de levar mais segurança ao abastecimento de água na região. A iniciativa também contribui para reduzir perdas de água e combater o desperdício, garantindo que toda comunidade seja atendida de forma regular e segura.

Regularização em andamento

O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explicou que o processo de regularização na Fercal vem sendo conduzido desde o ano passado e já resultou em mais de mil ligações regularizadas em toda a região administrativa, que inclui localidades como Bela Vista e Queima Lençol.

A expectativa do presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, é zerar as pendências em contas da cidade até o fim deste ano

“As pessoas acabaram fazendo ligações irregulares nas suas casas aguardando a instalação dos hidrômetros. Com a atualização da norma da Adasa, essas multas deixam de ser aplicadas e passam a ser substituídas por advertências, o que permite uma regularização mais justa para a comunidade”, afirmou.

Segundo ele, a expectativa é zerar as pendências até o fim de 2026. Para isso, a companhia mantém um ponto fixo de atendimento na Fercal e equipes em campo realizando visitas porta a porta para orientar os moradores sobre o processo de regularização.

“Hoje mesmo tem uma tenda da Caesb, um ponto de atendimento na Fercal, e estamos chamando a comunidade, passando de porta em porta, para que isso aconteça de forma tranquila e segura”, destacou.

A ação também está alinhada ao programa Água Legal, iniciativa da Caesb voltada para a ampliação do acesso regular à água em comunidades mais vulneráveis e em áreas de ocupação consolidada no Distrito Federal.

* Fonte: Catarina Loiola e Thaís Miranda, da Agência Brasília,  Edição: Vinicius Nader, com informações da Caesb