Paradas de ônibus superfaturadas geram condenação no DF
Auditoria do TCDF revela que governo pagou acima do preço de mercado por abrigos; construtora terá que ressarcir cofres públicos
Uma
fiscalização do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) revelou que a
instalação de abrigos em pontos de ônibus no DF custou aos cofres públicos mais
do que o praticado pelo mercado.
O
superfaturamento, que chegou a cerca de 18% por unidade instalada, resultou na
condenação da empresa Rio Platense Construções, Projetos e Consultorias Ltda.,
que terá de devolver R$ 2,24 milhões ao erário local.
O prejuízo
foi comprovado em uma Tomada de Contas Especial que analisou o Contrato nº
23/2012, firmado originalmente com o antigo DFTrans (Transporte Urbano do
Distrito Federal). A parceria, orçada inicialmente em R$ 6,2 milhões, previa a
entrega de 482 estruturas para os passageiros.
A
Diferença nos Custos
A área
técnica do tribunal confrontou as notas do projeto com tabelas de referência e
identificou distorções claras nos dois modelos de abrigos instalados na
capital:
Modelo
Padrão: O contrato
faturou R$ 12,7 mil por unidade, mas o TCDF estipulou que o preço real deveria
ser de R$ 10,4 mil.
Modelo
Adaptado (Acessibilidade): O governo pagou R$ 13,4 mil por parada, enquanto o valor de referência
era de R$ 11 mil.
O rombo na
época foi calculado em R$ 1,12 milhão. Contudo, após as correções
inflacionárias e juros calculados até março de 2025, o montante cobrado passou
a ser de R$ 2,24 milhões.
O valor
final ainda receberá novas atualizações até o dia do pagamento.
Os auditores
do TCDF mapearam que o encarecimento da obra se deu por itens considerados sem
justificativa técnica ou claramente superestimados.
A planilha
do contrato embutiu o uso excessivo de caminhões-guindaste (guindauto),
cobrança por moldes metálicos acima do necessário e o uso de concreto bombeado
sem qualquer comprovação de necessidade nas calçadas.
Além de
mirar na construtora, o TCDF aplicou sanções administrativas aos fiscais do
contrato. Três ex-gestores do DFTrans tiveram suas contas julgadas irregulares
e dois deles receberam multas individuais de R$ 11,4 mil por terem homologado
os pagamentos em desacordo com as normas públicas.
Fonte:
Misto Brasília – DF, Foto tirada porAnônimo/Reprodução
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