Ricardo Vale apresenta projeto que obriga aviso pelo WhatsApp sobre falta de água, energia e coleta de lixo no DF
O
vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo
Vale (PT), apresentou um Projeto de Lei que obriga a comunicação imediata à
população, por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, sobre
interrupções no fornecimento de água, energia elétrica e coleta de lixo no DF.
Em casos de
suspensão programada, os usuários devem ser avisados com pelo menos 24 horas de
antecedência. Já nos casos de interrupção não programada, a comunicação deverá
ser imediata.
Os avisos
deverão informar o motivo da suspensão, quais regiões serão afetadas e quando o
serviço será normalizado. O projeto também determina que cortes programados só
aconteçam durante o dia e em dias úteis.
Além disso,
se a população não for avisada com antecedência, a empresa não poderá cobrar
taxa de religação ou qualquer valor extra do consumidor. O descumprimento das
regras será considerado falha na prestação do serviço.
“O cidadão
não pode ser surpreendido com falta de água, energia ou coleta de lixo sem
qualquer aviso. As empresas precisam usar a tecnologia para garantir informação
rápida, clara e acessível ”, afirmou o parlamentar.
A proposta
ainda fortalece os direitos do consumidor e amplia a transparência na prestação
dos serviços públicos essenciais no Distrito Federal.
Fonte:
Assessoria de Comunicação - Deputado Ricardo Vale
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