MPF pede suspensão do projeto Cidade Urbitá por riscos ambientais e adensamento populacional ilegal no DF
Projeção do bairro planejado Cidade Urbitá, em
Sobradinho | Foto: Divulgação / UP
O
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para
paralisar o licenciamento do empreendimento Cidade Urbitá, em Sobradinho
(Distrito Federal), por riscos ambientais graves e adensamento populacional
considerado ilegal pelo órgão. A ação foi protocolada na terça-feira (7)
pela Procuradoria da República no Distrito Federal, argumentando que o projeto
habitacional prevê uma população muito elevada e omite impactos significativos
ao meio ambiente na análise ambiental.
O projeto
prevê abrigar cerca de 134?mil pessoas, o que o MPF destacou como uma população
superior a “80% das cidades brasileiras”. O procurador da República Daniel
Cesar Azeredo Avelino afirmou que o projeto “destoa completamente do pedido
originário” de 2010, cujo objetivo era apenas a regularização fundiária da
Fazenda Paranoazinho, e não a criação de um bairro de alta densidade
populacional.
Segundo o
MPF, a proposta apresenta “impermeabilização excessiva para as áreas”, que
poderá ter impactos ambientais e sociais consideráveis e que, conforme o
Relatório de Impacto Ambiental Complementar (RIAC), “não foram devidamente
mensurados”. “A impermeabilização abusiva nesta região poderá afetar os
processos naturais de recarga dos aquíferos subterrâneos, elevando o risco de
cheias e comprometendo os recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão
Sobradinho e do Rio São Bartolomeu”, explicou o procurador na ação.
Outro ponto
citado pelo MPF é o sistema de saneamento previsto no projeto. O órgão afirmou
que pareceres técnicos indicam que “a capacidade do Ribeirão Sobradinho para
receber novos efluentes já está esgotada”. Além disso, partes essenciais da
infraestrutura, como a estação elevatória de esgoto, estariam propostas para
instalação em Áreas de Preservação Permanente (APPs), sem alternativas para
evitar esses locais protegidos.
Na ação, o
MPF requer com urgência a interrupção imediata de todos os processos
administrativos relacionados ao licenciamento do Cidade Urbitá, a anulação
da autorização ambiental concedida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio), considerando que foram ignorados riscos
interrelacionados e cumulativos e a elaboração de novos estudos de
impacto, feitos pela Urbanizadora Paranoazinho, que avaliem o impacto total do
projeto — e não apenas de etapas fragmentadas — incluindo a capacidade real do
Ribeirão Sobradinho em suportar o esgoto gerado.
O MPF
também reforçou que os parâmetros técnicos de adensamento e verticalização
propostos “geram preocupações e requerem precauções e avaliações técnicas mais
profundas” antes de qualquer avanço das obras.
Outro lado
Em nota, a
desenvolvedora Urbanizadora Paranoazinho explicou que "a Cidade Urbitá tem
17 anos de planejamento e todas as aprovações urbanísticas e
ambientais obtidas junto ao GDF, Conplan, Ibram, ICMBio e demais órgãos
competentes, e um projeto construído com plena conformidade legal e
técnica".
"Esse
histórico nos dá tranquilidade para responder a qualquer questionamento. O
que nos preocupa, de verdade, é que ações infundadas como essa do
Ministério Público Federal, dirigidas a quem investe, planeja e cumpre
todos os processos exigidos, consumam energia institucional que faria
muito mais diferença no combate à ocupação desordenada que historicamente
avança sobre o território do Distrito Federal" - finaliza a nota
divulgada à imprensa.
Fonte: correiodamanha.com.br
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