Deputado Ricardo Vale apresenta projeto para combater descontos ilegais em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas do DF
O deputado
distrital Ricardo Vale protocolou o Projeto de Lei nº 2.389/2026, que
estabelece regras mais rígidas para coibir descontos ilegais em contracheques
de servidores públicos, aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
A iniciativa
surge após a revelação de graves fraudes investigadas pelo Ministério Público
do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Polícia Civil do DF. A
Operação Juros Zero apontou um esquema que teria provocado mais de R$ 81
milhões em descontos irregulares na folha de pagamento dos servidores públicos.
Já a Operação Parasitas investiga descontos indevidos que atingiram cerca de 3
mil aposentados e pensionistas, causando prejuízos superiores a R$ 5 milhões.
Para Ricardo
Vale, é inadmissível que trabalhadores que dedicaram suas vidas ao serviço
público continuem sendo alvo de golpes e cobranças indevidas.
“Servidor
público, aposentado e pensionista do Distrito Federal não têm paz. Depois de
anos de trabalho e contribuição para a sociedade, essas pessoas seguem sendo
vítimas de fraudes que comprometem sua renda e sua dignidade. É preciso agir
com firmeza para impedir novos abusos e garantir a devolução dos valores
descontados ilegalmente”, afirma o parlamentar.
Além da
apresentação do projeto, Ricardo Vale está cobrando do Governo do Distrito
Federal a adoção de medidas para ressarcir os prejudicados, nos moldes das
ações implementadas pelo Governo Federal para devolver valores descontados
indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS.
O PL nº
2.389/2026 tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal e o deputado
defende sua aprovação em regime de urgência, como forma de fortalecer a
proteção aos servidores, aposentados e pensionistas e impedir a repetição de
fraudes que afetam milhares de famílias do DF.
Fonte:
Ascom – Equipe do Dep. Ricardo Vale PT/DF
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