Terracap abre edital do Desenvolve-DF com 73
imóveis em diversas regiões do DF
A Agência
de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançou o Edital nº 12/2026 do
Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF), com
73 imóveis disponíveis para Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O programa
permite que empresários tenham acesso a terrenos públicos com valores mais
acessíveis do que nas concessões ordinárias, mediante compromisso de geração e
manutenção de empregos no Distrito Federal. O edital está disponível no site: www.terracap.df.gov.br
A licitação
pública de recebimento das propostas está marcada para 23 de setembro, entre 9h
e 10h, no auditório da sede da Terracap, no Setor de Áreas Municipais (SAM),
Bloco F. As propostas poderão ser entregues presencialmente, na urna da
Comissão de Licitação, ou enviadas de forma eletrônica pelo sistema do site da
Terracap, sempre dentro do mesmo horário.
A caução
deverá ser recolhida até 22 de setembro, em qualquer agência do Banco de
Brasília (BRB), por depósito identificado, TED ou boleto emitido pelo site da
Agência.
O programa
é voltado a pessoas jurídicas dos setores de comércio, indústria e prestação de
serviços, incluindo microempreendedores individuais (MEI), desde que realizem a
alteração do tipo empresarial antes da assinatura da concessão.
Imóveis em destaque nas regiões administrativas
Os imóveis
contemplados neste edital estão distribuídos por Águas Claras, Brasília
(incluindo Candangolândia), Ceilândia, Gama, Guará, Recanto das Emas,
Samambaia, Santa Maria e Sobradinho — regiões consolidadas para atividades econômicas e com infraestrutura
voltada ao desenvolvimento empresarial.
Em
Ceilândia, a maior concentração de itens do edital, estão disponíveis 31
imóveis, com destaque para os lotes do M/Norte-QNM Quadra 26, de até 800 m² de
terreno e até 4.800 m² de área máxima edificável, com retribuição mensal mínima
de R$ 3.376,00. A região reúne ainda lotes menores, a partir de 180 m²,
voltados a pequenos negócios industriais e de prestação de serviços.
No Gama são
ofertados cinco imóveis em áreas de desenvolvimento econômico, com metragens
entre 150 m² e cerca de 260 m², voltados a atividades comerciais, industriais e
de serviços.
Já no
Recanto das Emas, dez imóveis estão disponíveis na Área de Desenvolvimento
Econômico, com lotes entre 109 m² e 150 m², indicados para pequenos e médios
negócios.
Samambaia
conta com cinco imóveis, entre 100 m² e 150 m², em áreas que admitem uso
comercial, industrial, institucional e, em alguns casos, residencial não
obrigatório.
Sobradinho, por sua vez, são seis imóveis, com destaque para o lote
industrial da Quadra 06 (Rua F), de 850 m² de terreno e 1.700 m² de área
edificável, com retribuição mensal mínima de R$ 1.016,00.
Maior área do edital
O maior imóvel do edital é o Item 67, em Santa Maria, com 20.813 m² de área de
terreno e destinação exclusivamente institucional. Entre os imóveis de uso
comercial, industrial e de serviços, destaca-se o Item 51, no Guará (SCIA
Quadra 12), com 1.288 m² de terreno e potencial construtivo de até 2.704,80 m².
Como participar
Podem participar da licitação pessoas jurídicas que exerçam atividades de
comércio, indústria ou prestação de serviços, incluindo MEIs, desde que
promovam a alteração do tipo empresarial antes da assinatura da CDRU.
As empresas
vencedoras terão direito à concessão por escritura pública, com prazo de 5 a 30
anos, renováveis em múltiplos de 5 anos até atingir o máximo de 60 anos. Após
eventual período de carência, a empresa passará a pagar a taxa de retribuição
mensal — sendo o piso licitatório de 0,20% sobre 80% do valor de avaliação do
imóvel. Será classificada em primeiro lugar a licitante que oferecer o maior
valor de retribuição mensal para cada item.
Após a
licitação, a empresa preliminarmente classificada terá até 60 dias para
apresentar à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e
Renda (SEDET-DF) um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o
compromisso de geração e manutenção de um número viável de empregos no imóvel
concedido.
Mais
informações podem ser obtidas pelo Central Call Center da Terracap, (61) 3350-2222, ou pelo e-mail nupro@terracap.df.gov.br.
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