Após decisão da Justiça, Ricardo Vale convoca ato em defesa dos animais comunitários no DF
Manifestação será neste domingo (12), às 10h, no Eixão do Lazer, na altura da 208 Norte
Foto: Carolina Curi/ Agência CLDF
O vice-presidente da Câmara Legislativa, deputado Ricardo Vale (PT),
convocou uma manifestação em defesa da causa animal e da plena aplicação da Lei
dos Animais Comunitários (Lei nº 7.791/2025). O ato será realizado neste
domingo (12), às 10h, no Eixão do Lazer, na altura da 208 Norte.
A mobilização ocorre poucos dias após a 8ª Turma Cível do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenar moradoras de um
condomínio em Sobradinho por alimentarem gatos comunitários nas áreas comuns. A
decisão gerou preocupação entre protetores de animais, que temem novas punições
por cuidar de cães e gatos abandonados.
Segundo Ricardo Vale, porém, a decisão judicial não altera a aplicação
da Lei dos Animais Comunitários. O processo foi ajuizado em 2023, antes da
entrada em vigor da legislação, e seus efeitos se restringem às partes
envolvidas na ação. A norma, promulgada em dezembro de 2025, não foi citada no
julgamento e deverá orientar a análise de casos futuros.
“Quem alimenta, castra e cuida de um animal comunitário não é vilão. É
parte da solução de um grande problema. A Lei dos Animais Comunitários está em
vigor, e vamos às ruas para garantir que ela seja respeitada em cada condomínio
do DF”, afirmou o parlamentar. “Não podemos punir os protetores, temos que
proteger tanto os animais quanto quem cuida deles.”
De autoria de Vale, a Lei nº 7.791/2025 foi promulgada pela Câmara Legislativa após a derrubada do veto do então governador Ibaneis Rocha. A legislação proíbe que condomínios impeçam moradores de alimentar e cuidar de animais comunitários, estabelece multas de 10 a 50 salários mínimos para quem descumpri-la e assegura aos cães e gatos direitos como alimentação, atendimento veterinário e controle reprodutivo.
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