Deputado Ricardo Vale faz audiência pública sobre ocupação de boxes nas feiras do DF
Vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal reforça a defesa dos direitos dos feirantes
O debate
ocorreu após o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
declarar inconstitucionais trechos da legislação distrital que permitiam a
ocupação e a transferência de boxes em feiras públicas sem processo de
licitação, gerando preocupação e insegurança entre os trabalhadores do setor.
Ricardo Vale
destacou que entre as prioridades estão a regularização das áreas das feiras
por meio do PDOT das Feiras, a luta pela titulação e segurança jurídica dos
espaços, a criação da Rota das Feiras do DF para fortalecer o turismo e a
cultura local, a licitação dos boxes vazios para impulsionar o comércio,
melhorias estruturais e a fiscalização para garantir a legalidade das feiras
realizadas de forma esporádica.
Como
encaminhamento imediato, o deputado anunciou uma série de reuniões
estratégicas: na próxima quinta-feira, às 10h, haverá um encontro na
Vice-Presidência da CLDF com a Procuradoria da Casa e representantes das
feiras. Na sequência, também estão previstas reuniões com o Procurador do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com a Secretaria de
Governo do Distrito Federal e com o relator do processo no Tribunal de Justiça
do Distrito Federal e dos Territórios.
“Achávamos
que essa questão já estava superada, mas os feirantes ainda convivem com
insegurança e incertezas. Nosso compromisso é seguir dialogando e construindo
soluções que garantam tranquilidade, segurança jurídica e respeito ao trabalho
dos feirantes, que todos os dias fazem das feiras espaços de sustento, tradição
e desenvolvimento para o Distrito Federal”, destacou Ricardo Vale.
Fonte:
Assessoria de Comunicação - Deputado Ricardo Vale
Postar um comentário