SEEDF abre chamada de R$ 44,8 milhões para comprar frutas e hortaliças da agricultura familiar
A Chamada Pública 02/2026 da SEEDF compra frutas e hortaliças de agricultores familiares para a merenda de 14 regionais. Propostas desde 19/10; abertura em 19/11.
Foto: Nataliya Vaitkevich/Pexels
(ilustrativa)
A Secretaria de Educação do DF (SEEDF) abriu a Chamada Pública nº
02/2026 para comprar frutas e hortaliças direto de agricultores familiares, com
valor total estimado de R$ 44.802.897,43. O aviso saiu no Diário Oficial do DF
desta segunda-feira, 19, na página 59: as propostas podem ser entregues desde
as 8h do dia 19 de outubro, e a abertura está marcada para 19 de novembro, a
partir das 10h.
Os alimentos, perecíveis, convencionais e orgânicos, vão para os alunos
da rede pública e para as entidades filantrópicas conveniadas que participam do
Programa de Alimentação Escolar do DF (PAE-DF).
Quais
regionais de ensino entram na compra
A chamada cobre 14 coordenações regionais de ensino: Brazlândia,
Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Plano Piloto,
Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e
Taguatinga. O aviso não detalha quantidades por produto nem o valor por
regional.
A mesma página de chamadas públicas da SEEDF reúne planilhas de previsão
de compra por regional para a primeira distribuição de 2027. Na de Ceilândia, o
período de atendimento vai de 3 de fevereiro a 26 de março de 2027. O aviso do
Diário Oficial não diz a qual distribuição esta chamada se refere, e a
conferência fica por conta de quem baixar o edital.
Como o
agricultor entrega a proposta
As propostas podem ser entregues presencialmente ou pelo e-mail da
comissão, informado no aviso. O edital está disponível em dois endereços:
- portal de compras do governo federal, em
gov.br/compras;
- página de chamadas públicas da SEEDF, em
educacao.df.gov.br/chamadas-publicas.
Os documentos de habilitação e as regras de seleção não aparecem no
aviso. Estão no edital, e quem pretende participar precisa lê-lo inteiro antes
de montar a proposta. A comissão que conduz o processo é presidida por Jean
Francois de Figueredo Sirino.
Por que a
compra é feita por chamada pública
A Lei 11.947/2009, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE), prevê a compra de alimentos da agricultura familiar por chamada
pública, sem licitação, e reserva uma parcela mínima dos repasses federais para
esses produtores. O SouBrasília já mostrou como ficou a cota de compras da agricultura familiar na merenda
neste ano.
Para o produtor que vende ao poder público, o crédito rural entra em
outra frente: o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 traz as
linhas de financiamento do período.
O resultado
da chamada depende da abertura das propostas em 19 de novembro. A SEEDF publica
os atos seguintes no Diário Oficial e na página de chamadas públicas.
Fonte: Denver Moura - Autor e editor responsável/ Redação SouBrasília
Postar um comentário