Ricardo Vale pede suspensão de licitação da Feira Permanente de Santa Maria
O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale, pediu a suspensão cautelar do edital que prevê a licitação de 77 boxes da Feira Permanente de Santa Maria ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Segundo o
deputado, o edital desconsidera a função social das feiras permanentes e
contraria o Decreto nº 38.554/2017, ao priorizar apenas o critério de maior
retorno econômico.
A
representação também aponta irregularidades como a limitação do direito de
permanência dos atuais ocupantes dos boxes e a inversão das fases da licitação,
com prioridade para as propostas financeiras antes da habilitação dos
participantes.
“Se houver
licitação, ela precisa ser feita com critérios sociais, garantindo proteção aos
trabalhadores que vivem das feiras há anos. Não vamos permitir que os feirantes
sejam prejudicados por um modelo que favorece apenas quem tem maior poder
econômico”, afirmou Vale.
O
parlamentar solicita ao TCDF a suspensão do edital até que as irregularidades
sejam corrigidas e seja construída uma política pública que preserve a função
social das feiras permanentes do Distrito Federal.
Além da
representação, o mandato promoveu uma audiência pública sobre o tema, e
articulou, pela primeira vez, uma reunião entre representantes das feiras e o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para garantir segurança
jurídica aos trabalhadores e diálogo com o GDF.
Fonte:
Assessoria de Comunicação - Deputado Ricardo Vale
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