GDF lança edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais em Sobradinho
Boa notícia
para os produtores do assentamento José Wilker, em Sobradinho: a governadora
Celina Leão lançou, nesta sexta-feira (22), o edital de regularização fundiária
da Fazenda Sobradinho Mogi, onde está localizado o assentamento. A iniciativa,
que será executada em três etapas, beneficiará 182 imóveis rurais. A ação
integra a política de ordenamento fundiário do Distrito Federal, com foco na
segurança jurídica dos produtores rurais e no desenvolvimento sustentável da
região.
A chefe do Executivo destacou que a medida é mais uma demonstração do
compromisso do GDF com o campo brasiliense. “Sabemos que esses assentamentos
são prioritariamente compostos por mulheres que não desistiram de estar
naquelas terras; e para nós, muitas vezes, tudo é negado, tudo é mais difícil,
então estou muito feliz que falei que iria lançar até o final do mês e hoje
estamos aqui”, enfatizou Celina Leão, adiantando também que será criada uma
linha de crédito para mulheres do campo. “Hoje, assinei esse projeto de lei que
foi encaminhado para a Câmara [Legislativa], então teremos também uma linha de
crédito para as nossas mulheres”.
A primeira fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para
vigorar entre os meses de maio e junho. As etapas seguintes estão programadas
para ocorrer até outubro deste ano, com o objetivo de garantir a organização e
a capacidade operacional do processo de regularização. A área total analisada
abrange 641,22 hectares, incluindo regiões de ocupação já consolidadas.
A primeira
fase do edital contemplará 65 propriedades, com previsão para vigorar entre os
meses de maio e junho
O lançamento ocorre após a redefinição da área do Polo de Cinema e Vídeo
do Distrito Federal, no dia 9 deste mês. A medida alterou a área do polo de 400
hectares para 16 hectares, espaço considerado adequado para o funcionamento do
equipamento público. A redefinição foi elaborada pela Empresa de Regularização
de Terras Rurais (ETR) em parceria com a presidência da Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF). O texto unifica o Projeto de Lei Complementar 77/2025,
de autoria do deputado distrital Wellington Luiz, e o PLC 98/2026, encaminhado
pelo Executivo.
Segundo o presidente da ETR, Thulio Moraes, a redefinição do polo
encerrou um impasse histórico que prejudicava a vida de centenas de cidadãos.
“Quando a gente chegou ao assentamento José Wilker, três anos atrás, o que
reinava era o desespero, era o medo da reintegração. Hoje, com o lançamento do
edital de chamamento para a primeira etapa da regularização, as pessoas vão
voltar a sonhar e serão tratadas com dignidade”, declarou.
Para impulsionar a produção rural das propriedades, o Governo do
Distrito Federal (GDF) firmou parceria com a Emater-DF, que prestará
assistência técnica gratuita aos pequenos produtores, especialmente para
adequação ao Grau de Utilização da Terra (GUT), conforme exigências legais.
Feira agrícola
Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF,
no Paranoá. O evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais
de diferentes portes e segmentos e feito pela Cooperativa Agropecuária da
Região do Distrito Federal (Coopa-DF). A feira funciona como uma grande vitrine
de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos,
sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre
o setor produtivo.
Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no
Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais e assinou o
decreto que regulamenta o programa Reflorestar e o texto que normatiza a
Política de Boas Práticas Agropecuárias.
Além disso, a feira também foi palco da assinatura simbólica de um
Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria da Agricultura,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa
Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e
amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás.
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