Lula sanciona lei e supermercados passam a vender medicamentos com novas regras no Brasil
Lei sancionada por Lula autoriza
instalação de farmácias dentro de mercados, com exigência de controle técnico e
presença de farmacêutico
Cartelas de remédio (Foto: Marcello Casal
Jr./Agência Brasil)
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de
medicamentos em supermercados em todo o país, desde que sejam respeitadas
regras específicas para garantir o controle sanitário. As informações foram
divulgadas pelo g1.
A medida já
está em vigor e permite que supermercados instalem espaços destinados à
comercialização de remédios, desde que esses locais operem como farmácias
completas, com estrutura independente e cumprimento das normas exigidas para o
setor farmacêutico. Na prática, a nova lei não libera a venda de medicamentos
nas prateleiras comuns dos supermercados. Os produtos não poderão ser expostos
junto a alimentos ou itens de consumo diário.
Em vez
disso, os estabelecimentos deverão criar áreas exclusivas, separadas
fisicamente do restante da loja. Esses espaços precisarão seguir as mesmas
exigências de uma drogaria tradicional, incluindo controle sanitário rigoroso e
funcionamento independente dentro do supermercado. A legislação também
determina que haja a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o
horário de funcionamento.
Outro ponto
relevante é que a venda de medicamentos controlados está autorizada, desde que
respeitadas as regras já existentes. Isso inclui a apresentação de receita
médica, retenção do documento quando necessário e procedimentos específicos
para a entrega dos produtos.
A operação
dessas farmácias poderá ser feita diretamente pelos supermercados ou por meio
de parcerias com redes farmacêuticas já licenciadas, o que deve ampliar a
presença desse tipo de serviço dentro dos estabelecimentos comerciais.
O setor
farmacêutico avaliou a versão final da lei como um avanço em relação a
propostas anteriores, que previam a liberação da venda de medicamentos sem
controle técnico nas gôndolas. Para a Associação Brasileira de Farmácias e
Drogarias (Abrafarma), o texto atual preserva a necessidade de rigor no
tratamento desses produtos. “O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a
aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”,
afirmou o CEO da entidade, Sergio Mena Barreto. A associação também destacou
que a legislação reforça o entendimento de que medicamentos exigem controle
específico e não devem ser tratados como produtos comuns de consumo.
O Conselho
Federal de Farmácia (CFF) também participou das discussões e considerou o texto
final uma solução mais equilibrada diante das propostas iniciais. Segundo o
presidente da entidade, Walter Jorge, a regulamentação manteve pontos
considerados essenciais para a segurança sanitária. “O dano foi minimizado.
Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização
dos medicamentos. Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e
garantir o efetivo cumprimento da legislação”, disse.
A nova lei
deve impactar o setor varejista e ampliar o acesso da população a medicamentos,
ao mesmo tempo em que mantém exigências técnicas que buscam assegurar o uso
adequado desses produtos e evitar riscos à saúde.
Fonte: Laís Gouveia/brasil247
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